Contra Santana - Encerrado a 10.03.2005

terça-feira, setembro 28, 2004

De novo os benefícios fiscais

A pedido de várias famílias, volto ao tema já aqui abordado dos benefícios fiscais e das razões que existem para acabar com eles.

Podemos começar por ver os benefícios fiscais pelo outro lado: como penalizações fiscais. O regime especial das CPH's serve para fazer com que quem não faz CPH pague mais impostos - tem um agravamento fiscal (para a mesma receita, os impostos poderiam ser mais baixos acabando com as CPH's).
Dizer que as CPH's beneficiam a classe média (ou média-alta, é mais o caso) é cair no erro daquele presidente americano que ficou preocupado por metade dos americanos ter um rendimento abaixo da média. Estes mecanismos só beneficiam uma classe se todos os seus membros dele tirarem proveito. E, se assim é, mais vale uma redução fiscal genérica para essa classe de rendimentos (por exemplo, em Portugal, elevando o valor a partir do qual se paga 40% de taxa marginal, o que faria bastante sentido).
Os benefícios fiscais devem ser discutidos, portanto, não em termos de benefício a uma classe, o que é falacioso, mas em termos do incentivo a um comportamento. Ora, sobretudo as CPH's (mas não só) têm a desvantagem de canalizar as poupanças dos indivíduos para aplicações de baixa remuneração, pelo que grande parte dos benefícios fiscais acaba nos bolsos dos bancos.
Estes benefícios fiscais induzem ainda comportamentos dos particulares, para aproveitarem a redução fiscal, que são objectivamente um desperdício. Pessoas que tenham capacidade económica para fazer a amortização antecipada dos seus empréstimos são incentivadas, em vez disso, a manter esses empréstimos, pagando os juros, porque com a conjugação de abatimentos à colecta e CPH's, a redução fiscal compensa esses juros. Mais uma vez, os bancos levam grande parte da redução fiscal.
A única maneira de discutir benefícios fiscais é assim comparar as vantagens de induzir um comportamento com a situação alternativa em que (com a mesma receita) as taxas de imposto são mais baixas e os desperdícios são eliminados.


 
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