Contra Santana - Encerrado a 10.03.2005

terça-feira, setembro 28, 2004

Défice

Uma das coisas mais hilariantes na obsessão em manter o défice abaixo dos 3% dos PIB é que parece que a medição do défice é uma ciência exacta; ora, medir o défice é uma operação que depende da qualificação jurídico-contabilística da despesa e da receita, e essa é uma operação por vezes muito duvidosa.
Vem isto a propósito da operação CGD; o estado vai encaixar 2.5 milhões de Euros, que vão ser contabilizados na receita. Mas, em contrapartida, vai assumir uma responsabilidade financeira para o futuro: o pagamento das futuras pensões dos funcionários da CGD, que seriam cobertas com esse dinheiro. O modo peculiar do funcionamento da contabilidade pública faz com que essa despesa não seja inscrita no passivo do orçamento. Só por isso é que esta receita diminui (contabilisticamente) o défice. Na verdade, não há redução nenhuma do défice; a operação CGD é financeiramente equivalente a um endividamento (entrada de dinheiro agora à troca com pagamentos equivalente no futuro).

Continua assim a política dos últimos anos: apesar de todos os sacrifícios, não há consolidação orçamental nenhuma e temos défices que já não se viam desde que Cavaco era Primeiro-Ministro.


 
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