Contra Santana - Encerrado a 10.03.2005

quarta-feira, dezembro 01, 2004

O orçamento, ou a terça dos mortos-vivos

Na segunda e terça feira, um Governo pré-demitido e uma Assembleia pré-dissolvida discutem o Orçamento a executar quando nem um nem outro existirem já. Valerá a pena?

Em grande parte das questões, é irrelevante: a não aprovação do orçamento significa a manutenção em vigor do actual, em regime de duodécimos (o que significa que em cada mês há autorização para gastar 1/12 do que está previsto no orçamento actual, para 2004). Como, em Janeiro, o Governo estará em mera gestão, tanto faz ter as verbas de 2004 como as do novo Orçamento para actos de gestão corrente.
O Governo que sair terá - talvez em Maio-Junho - um Orçamento novo ou um retificativo, para o resto do ano.

Há, contudo, 3 questões que podem ser decididas agora e que não são reversíveis no resto do ano de 2005: os aumentos das pensões, os aumentos da função pública e as alterações aos impostos. São só três questões, mas de importância capital pelo seu impacto na despesa e na receita.

Se, quanto ao resto, não há problema nenhum em ter um Orçamento por duodécimos, não faria sentido deixar estas 3 decisões para o próximo Parlamento?
A julgar pelas suas declarações de hoje à tarde, parece que Sampaio pensa que não. Penso que ele faz mal.

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