Contra Santana - Encerrado a 10.03.2005

sexta-feira, janeiro 21, 2005

Reforma fiscal (II)

Uma boa maneira de libertar recursos da administração fiscal é simplificar o sistema. Isso significa acabar com regimes especiais (que precisam de ser fiscalizados) e com alguns impostos que trazem pouca receita, compensando com aumento de outros.

Assim, poderia ser ponderada a extinção do imposto de selo (ou diminuir muito a sua incidência). Imposto arcaico, ele provoca ainda custos administrativos consideráveis às empresas, que naturalmente o repercutem no consumidor. A extinção do imposto de selo poderia ser compensada em aumento do IVA.

Já que se fala em IVA, haveria também vantagem em abolir o máximo possível de taxas reduzidas (mais uma complicação administrativa).

Outro imposto a extinguir seria a sisa (IMT), compensando com aumento da contribuição autárquica e com a extinção dos benefícios fiscais em IRS à aquisição de habitação. Este imposto prejudica as transacções, aumenta o preço das casas e traduz-se em endividamento suplementar das famílias.

Nos impostos sobre o rendimento, a prioridade deve ser a simplificação, acabando com quase todas as deduções e outros regimes preferenciais. A simplificação tem várias vantagens:
Fecha caminhos à fraude fiscal e liberta os recursos administrativos hoje empatados na fiscalização destes regimes.
Permite obter a mesma receita fiscal com taxas muito mais baixas (seria possível uma taxa máxima de IRS entre os 20 e os 30%), o que tem as vantagens de incentivar a actividade e diminuir o incentivo à fraude.
Elimina as distorções à actividade económica hoje criadas (e tantas vezes inseridas por interesses especiais com duvidosa justificação).

Quais são as desvantagens? A principal é que o sistema pode parecer menos justo porque muitos dos actuais "benefícios fiscais" são produto de ideias meritórias. É portanto preciso convencer as pessoas de que o sistema fiscal não pode ser o remédio universal para tudo o que achamos que é mau na economia. E de que muitas medidas especiais informadas por excelentes ideias acabam por ter efeitos que não são exactamente aqueles que o legislador espera.

2 Comments:

  • O IRC até pode ser 0%, enquanto ninguém o pagar não faz diferença nenhuma

    By Anonymous Anónimo, at 7:53 da tarde  

  • Isto, de facto, são contributos para uma Reforma Fiscal impossível!
    (onde é que eu já li isto?)

    By Anonymous Anónimo, at 2:16 da tarde  

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