Contra Santana - Encerrado a 10.03.2005

sexta-feira, janeiro 21, 2005

Reformas fiscais

Durante alguns anos, o PSD teve como emblema na política fiscal o "choque" no IRC, que, com muita fé dos próprios, traria um grande crescimento do IDE (investimento directo estrangeiro) - contra toda a evidência, já que não consta que a descida operada nos últimos anos, de 38 para 25%, tenha tido resultados significativos. O PS, por seu turno, não tem ideias muito claras em termos de reforma fiscal (como é confirmado pela recente hesitação em matéria de IRS). Assim, ambos os partidos se limitam a repetir a cartilha de que é preciso diminuir a fraude e evasão, sem que se apresentem propostas de modificação dos impostos que contribuam para esse resultado.
É uma boa altura, portanto, para uma sugestão de reforma fiscal susceptível de diminuir a fraude e de facilitar o crescimento económico.
Essa reforma deve procurar vários objectivos:
Manter (pelo menos) o nível actual de receita
Libertar recursos da administração fiscal para a fiscalização
Diminuir as taxas formais de imposto (com taxas menores, e alargamento da base, é menor o incentivo à fuga)
Fechar os mecanismos usados para escapar aos impostos
Diminuir o peso que o cumprimento dos impostos representa para a economia (ou seja, os custos que os particulares, e sobretudo as empresas) suportam nos deveres acessórios a que estão sujeitos).

(continua)


 
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